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Documentos para revalidar um diploma estrangeiro

A Resolução CNE/CES nº 2/2024, que regula a revalidação, pede três documentos: a cópia do diploma registrado, o histórico escolar com as disciplinas e o projeto pedagógico ou matriz curricular com as ementas (art. 4º, I a III). A universidade pode pedir mais.

• Diploma: cópia registrada pela instituição que o emitiu, conforme a lei do país de origem e eventuais acordos internacionais (art. 4º, I).
• Histórico escolar: com as disciplinas cursadas, resultados, frequência e, se houver, estágios, pesquisa e extensão (art. 4º, II).
• Projeto pedagógico ou matriz curricular: com os conteúdos ou as ementas das disciplinas e as atividades de pesquisa e extensão (art. 4º, III).
• Quem tem residência ou refúgio: também a CRNM e o CPF; quem aguarda decisão do Conare, o protocolo ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (art. 4º, §§ 1º e 2º).
• Validade dos documentos: a mesma que a lei brasileira adota (art. 4º, § 3º).

Tradução: em espanhol, em geral não

A universidade pode pedir a tradução quando julgar necessário (art. 4º, § 6º), mas essa regra não vale para as línguas francas do ambiente acadêmico, como inglês, francês e espanhol; para afastar isso, a universidade precisa justificar em ato próprio (art. 4º, § 7º). Se o seu diploma está em espanhol, confira na universidade se ela faz essa exigência.

O que muda por universidade

A resolução não fala de apostila de Haia nem de legalização consular: isso vem do edital ou da norma de cada universidade, e cada uma decide. Antes de pagar uma tradução ou uma apostila, leia o edital da sua universidade: a tabela leva à fonte de cada uma. Não publicamos preços de tradução nem de apostila porque não temos fonte oficial.

Depois dos documentos, veja o passo a passo.

Informação, não aconselhamento jurídico. Sem vínculo com o MEC ou com as universidades. As universidades publicam normas próprias dentro desta resolução: confira a da sua.