Guia · passo a passo

Como revalidar um diploma estrangeiro, passo a passo

O pedido é feito numa universidade pública brasileira, pela Plataforma Carolina Bori do MEC, e o prazo legal para concluir é de até 180 dias a contar do protocolo, com até 90 dias a mais se a universidade justificar (Resolução CNE/CES nº 2/2024, art. 26, §§ 4º e 5º).

1. Reúna os documentos. Cópia do diploma registrado pela instituição estrangeira, histórico escolar com as disciplinas e o projeto pedagógico ou matriz curricular com as ementas (art. 4º). Veja a lista e o que muda por universidade.
2. Escolha a universidade. Só universidades públicas com curso reconhecido da mesma área ou equivalente podem revalidar (art. 2º). Identificar uma universidade que ofereça um curso parecido é responsabilidade sua (art. 29). Compare as taxas por universidade.
3. Faça um pedido de cada vez. A resolução proíbe pedir o mesmo processo em mais de uma universidade ao mesmo tempo, e exige juntar a prova de pesquisa na Plataforma Carolina Bori sobre um pedido anterior de igual teor em outra universidade (art. 26, §§ 7º e 8º).
4. Envie o pedido na plataforma. A universidade deve aceitar pedidos em fluxo contínuo, dentro da capacidade de atendimento que ela informa (art. 26, § 4º). Entrada: carolinabori.mec.gov.br e página do serviço no gov.br.
5. Pague a taxa, se a universidade cobrar. A resolução não fixa taxa: cada universidade a define no seu ato, e o momento de pagar também muda. Veja a tabela e a página de isenção e reembolso.
6. Análise. A universidade avalia a documentação e pode pedir informações, diligências, tradução ou provas (arts. 3º a 5º). Se o resultado for parcial, pode indicar estudos complementares de até 20 % da carga horária do curso brasileiro (art. 5º, § 4º).
7. Resultado e recurso. Se o pedido for negado e acabarem os recursos da universidade, você pode pedir em outra universidade (art. 27). Depois de duas universidades, cabe recurso ao CES/CNE só por erro de fato ou de direito (art. 27, § 1º). Se aprovado, o diploma é apostilado (art. 10).

O que esta página não cobre

Diplomas de Medicina seguem outro caminho, o Revalida: leia aqui. Também não tratamos do reconhecimento de mestrado e doutorado (arts. 19 a 24). O passo da conferência prévia dos documentos e o prazo para corrigir documentos variam por universidade; confira-os na Plataforma Carolina Bori.

Prazos em detalhe: prazos legais e filas. Tramitação simplificada: quem tem direito.

Informação, não aconselhamento jurídico. Sem vínculo com o MEC ou com as universidades. As universidades publicam normas próprias dentro desta resolução: confira a da sua.