Guia · tramitação simplificada

Revalidação simplificada: quem tem direito

A tramitação simplificada, de até 90 dias, vale em dois casos: bolsista de uma agência governamental brasileira para aquele curso, e cursos estrangeiros listados ou admitidos em acordos sobre diplomas em vigor no Brasil que prevejam avaliação prévia (Resolução CNE/CES nº 2/2024, art. 9º).

• O que muda: a análise se limita a verificar os documentos (art. 9º, § 1º, que remete aos documentos exigidos), e a universidade deve concluir em até 90 dias do protocolo (§ 2º).
• Arcu-Sul: os cursos de instituições estrangeiras acreditados no sistema regional Arcu-Sul do Mercosul estão contemplados (§ 3º). Confira a lista dos cursos acreditados no site do MEC.
• Medicina não entra (§ 4º): siga o Revalida.
• Fica de fora quem vem de acordos de cooperação sem avaliação prévia por órgão público, ou com avaliação negativa (§ 5º).

Não temos como saber se o seu curso está na lista de acordos. Pergunte à universidade em que pretende pedir, e leia o quadro de prazos.

Informação, não aconselhamento jurídico. Sem vínculo com o MEC ou com as universidades. As universidades publicam normas próprias dentro desta resolução: confira a da sua.