Guia · prazos
Prazos da revalidação de diploma
A lei dá à universidade até 180 dias a contar do protocolo, com até 90 dias a mais se justificar, e só 90 dias na tramitação simplificada (Resolução CNE/CES nº 2/2024, art. 26, §§ 4º e 5º, e art. 9º, § 2º).
Quanto a universidade pode levar, em dias
Contados do protocolo do pedido. Barra clara: a prorrogação que a universidade pode usar se justificar. Cada traço = 90 dias.
- Tramitação simplificada90 diasart. 9º
- Caso comum180 dias+ até 90 · art. 26
Se o recurso ao CES/CNE for aceito, a universidade tem mais 60 dias para refazer a análise (art. 27, § 2º). Fonte: Resolução CNE/CES nº 2/2024.
O que a lei não diz
A resolução não diz que o prazo para de correr enquanto você espera na fila. Ela manda aceitar pedidos em fluxo contínuo, dentro da capacidade de atendimento informada pela universidade (art. 26, § 4º). O que cada universidade acrescenta está na norma dela: a UFSCar e a UFES, por exemplo, têm limites de pedidos (segundo as normas delas que consultamos): confira o ato de cada uma antes de pedir.
Páginas antigas
Algumas páginas do governo ainda citam 60 dias para a via simplificada. A resolução atual diz 90 (art. 9º, § 2º) e revogou a Resolução CNE/CES nº 1/2022 (art. 35). Siga o número da resolução em vigor e, se a sua página cita outra norma, confirme com a universidade.
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Passos e documentos
Informação, não aconselhamento jurídico. Sem vínculo com o MEC ou com as universidades. As universidades publicam normas próprias dentro desta resolução: confira a da sua.