Guia · pós-graduação

Como reconhecer um mestrado ou doutorado feito no exterior

Um diploma de mestrado ou doutorado estrangeiro é reconhecido por uma universidade brasileira que tenha curso de pós-graduação stricto sensu avaliado e autorizado pela Capes na mesma área e em nível equivalente ou superior (Resolução CNE/CES 2/2024, art. 19). O prazo máximo é de 180 dias, prorrogável por até 90 (art. 26, §§ 4º e 5º).

Quem reconhece

As áreas seguem a classificação da Capes (art. 19). Você identifica a universidade com curso similar no Sistema Nacional de Pós-Graduação da Capes (art. 30), e a responsabilidade de achar o curso é sua (art. 29). Antes de pedir, faça a pesquisa prévia na Plataforma Carolina Bori (art. 26, § 8º): passo a passo.

O que a universidade avalia

Quatro pontos (art. 20, I a IV): a regularidade da instituição e do curso, o mérito do seu desempenho, a organização acadêmica e o desempenho da instituição que ofertou o curso. Cursos «mesmo que não completamente coincidentes» com os brasileiros podem ser aceitos (art. 20, § 2º).

Documentos

• Cadastro na plataforma.
• Cópia do diploma registrado.
• Exemplar da tese ou dissertação autenticado, com a ata da defesa e a banca e o orientador, com currículos.
• Histórico escolar com carga horária.
• Descrição das atividades de pesquisa e das publicações.
• Avaliação externa do programa.
• Comprovante do período de estada no exterior.

É a lista do art. 20, § 4º, I a VII. Há regras próprias para refugiados (§ 5º). Documentos em inglês, francês ou espanhol não precisam de tradução, salvo justificativa (§§ 7º e 8º). Mais sobre apostila e legalização em documentos.

Via simplificada e via normal

Quem teve bolsa de agência governamental brasileira, ou fez curso listado em acordo vigente, tem a via simplificada: conferência da documentação, em até 90 dias (arts. 22 e 23). Os demais seguem a via normal (art. 24). Veja quem tem direito à tramitação simplificada.

Prazo e regras do processo

• Pedidos em fluxo contínuo; até 180 dias, mais 90 com justificativa (art. 26, § 4º). Veja os prazos.
• É proibido pedir em duas universidades ao mesmo tempo (art. 26, § 7º).
• Se negado, nova solicitação em outra universidade; depois de duas negativas, recurso ao CNE só por erro de fato ou de direito (art. 27).

O que você recebe

O título mantém o nome do original (art. 26, § 10) e o diploma, apostilado, vale como de mestrado ou doutorado brasileiro (§ 11).

Quanto custa

Cada universidade fixa sua taxa. Em cinco que lemos:

Valores indicativos · fonte e data de revisão em cada linha ↓

Perguntas

Posso pedir em qualquer universidade?

Não. Só em uma universidade que tenha curso de pós-graduação stricto sensu avaliado e autorizado pela Capes na mesma área e em nível equivalente ou superior (art. 19). Achar esse curso é responsabilidade sua (art. 29).

Preciso ter morado no exterior?

A norma pede, entre os documentos, o comprovante do período de estada no exterior (art. 20, § 4º, VII). Como isso vale para cursos feitos a distância está em debate no CNE e não afirmamos o resultado: pergunte à universidade.

Preciso traduzir os documentos?

Não para documentos em inglês, francês ou espanhol, salvo justificativa da universidade (art. 20, §§ 7º e 8º). Os demais precisam de tradução.

Posso pedir em duas universidades ao mesmo tempo?

Não (art. 26, § 7º). Se a primeira negar, você pode fazer nova solicitação em outra (art. 27); depois de duas negativas, o recurso ao CNE só cabe por erro de fato ou de direito.

Este guia não trata de registro em conselhos profissionais (OAB, CRP, CREA) nem de acordos com outros países: confirme com a universidade. Valores indicativos · fonte e data em cada linha.

Informação, não aconselhamento jurídico. Sem vínculo com o MEC ou com as universidades. As universidades publicam normas próprias dentro desta resolução: confira a da sua.