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Revalidar diploma de Direito: Exame de Ordem e OAB

Quem tem diploma estrangeiro de Direito só pode prestar o Exame de Ordem se ele tiver sido revalidado (Provimento 144/2011 da OAB, art. 7.º, § 2.º): o primeiro passo é pedir a revalidação numa universidade pública pela Plataforma Carolina Bori.

1. Primeiro, a revalidação

Antes de tudo, a revalidação: passo a passo na Plataforma Carolina Bori, documentos e prazos.

2. Depois, o Exame de Ordem

O art. 7º diz que o Exame de Ordem é prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente a colação de grau, e o § 2º que pode prestar o exame o portador de diploma estrangeiro que tenha sido revalidado. O texto lido é o do Provimento 144/2011 e pode ter sido alterado por provimentos posteriores: confira o edital vigente da OAB e do exame.

Perguntas

Preciso revalidar o diploma para fazer o Exame de Ordem?

Sim, segundo o art. 7º, § 2º do Provimento 144/2011 da OAB: pode prestar o exame o portador de diploma estrangeiro que tenha sido revalidado.

Posso prestar o exame antes de concluir a revalidação?

Não afirmamos isso: a regra que lemos exige diploma revalidado. Confira o edital vigente do exame.

Valores e regras indicativos · fonte: OAB, Provimento 144/2011, revisado em 10/11/2026. Normas e editais mudam: confirme no órgão antes de decidir.

Informação, não aconselhamento jurídico. Sem vínculo com o MEC ou com as universidades. As universidades publicam normas próprias dentro desta resolução: confira a da sua.